México

Mesas Regionais do Governo Cidadão

As "Mesas Regionais de Governo Cidadão" são uma iniciativa liderada pelo Governo do Estado de Morelos na qual participam os 3 níveis de governo (federal, estadual e municipal), e através da qual buscam discutir, dialogar e acordar soluções para resolver os principais problemas do Estado de Morelos, onde se destacam as questões relacionadas à insegurança e à recuperação da paz social. As Mesas Regionais promovem a inclusão e a participação ativa dos cidadãos e são organizadas em 4 regiões diferentes que incluem os 33 municípios de Morelos. O objetivo das Mesas é conhecer as opiniões e sentimentos dos cidadãos a respeito das diferentes questões que os afetam, para que as autoridades possam tomar decisões informadas.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
Desconhecido 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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