México

Denuncia a corrupção Quéretaro

Denuncia la Corrupción Querétaro (lit. Denuncia a corrupção Quéretaro) é um aplicativo para celulares criado pelo governo estadual de Querétaro. Através dele, busca-se promover a denúncia cidadã sobre atos de corrupção através de vídeos, fotos, áudios e textos. Para apresentar uma denúncia, anonimamente ou não, é necessário preencher um formulário onde é possível adicionar vídeos, fotos, áudios e textos. Ao enviar a denúncia, recebe-se um número de registro e uma contrassenha para que o usuário possa acompanhar o processo. Em menos de um mês, 12 denúncias de possíveis atos de corrupção no setor público foram apresentados e o aplicativo foi baixado 1200 vezes.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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