Grupo de Trabalho Projeto de Constituição da Cidade do México
O Grupo de Trabalho Projeto de Constituição da Cidade do México é o espaço de participação social e cidadã encarregado de assessorar a autoridade da Cidade do México na elaboração do Projeto de Constituição da Cidade. Ele é composto por representantes da sociedade civil, academia e especialistas. O grupo tem poderes para avaliar e considerar a opinião cidadã sob os critérios da legalidade, qualidade, viabilidade e benefício social. Ele inclui 28 representantes da sociedade civil e especialistas de distintos campos. O seu objetivo principal é garantir que a nova Constituição local reflita os temas vitais da cidade e que não haja uma regressão de direitos e liberdades civis.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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