ConstituciónCDMX
ConstituciónCDMX (lit. Constituição da Cidade do México) é uma plataforma aberta que oferece diversas formas de participação aos cidadãos para concentrar ideias, reflexões, eventos e propostas em torno da elaboração do Projeto da Constituição Política da Cidade do México. A plataforma tem dois componentes: uma página web e 300 quiosques móveis para registrar as propostas de quem não tem acesso à internet. A página permite registrar propostas na forma de petições na plataforma change.org. As petições que conseguirem 5000 assinaturas recebem uma resposta oficial. As petições que conseguirem 10 mil assinaturas recebem um convite para que o criador da petição apresente a sua proposta a três representantes do grupo de trabalho encarregado de redigir o projeto de Constituição, que depois a apresentam ao restante do grupo. As petições que conseguirem 50 mil assinaturas recebem um convite para apresentar o projeto perante o plenário do grupo de trabalho. Além de receber propostas, o projeto também divulga informações de eventos como congressos, assembleias e fóruns (oficiais e cidadãos), espaços de diálogo e reflexão em torno do projeto da Constituição. Finalmente, a plataforma facilita a organização de encontros cidadãos e publica ensaios ou informes dos encontros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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