Comitês de Planejamento para o Desenvolvimento para o Desenvolvimento Municipal
Os Comitês de Planejamento para o Desenvolvimento para o Desenvolvimento Municipal são órgãos de participação cidadã e consulta que apoiam a prefeitura no planejamento e execução do desenvolvimento municipal. Dos comitês participam cidadãos e organizações sociais representativas dos setores público, social e privado do município. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Geografia, em 2013, um total de 945 dos 2435 municípios nos quais a enquete para o Censo Nacional de Governos Municipais e Delegacionais foi efetuada contava com um Comitê de Planejamento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
