Consultas cidadãs para a Lei Geral sobre o Desaparecimento Forçado e o Desaparecimento por Particulares
As consultas cidadãs para a Lei Geral sobre o Desaparecimento Forçado e o Desaparecimento por Particulares foram realizadas em 2015 a familiares e organizações de familiares de pessoas desaparecidas para que se pudesse deliberar sobre os pontos que a lei deveria considerar para ter um panorama integral sobre o desaparecimento de pessoas no México. As consultas foram realizadas em colaboração com organizações em diferentes regiões do país a partir do mês de agosto de 2015 e através do blog “Curul 501”, com o objetivo de conseguir que todas as pessoas interessadas pudessem conhecer as contribuições dos familiares das pessoas desaparecidas e que o governo levasse em consideração as sugestões e contribuições decorrentes da consulta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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