Mecanismo de acompanhamento e avaliação do Programa de Direitos Humanos para o Distrito Federal
O mecanismo de acompanhamento e avaliação do Programa de Direitos Humanos para o Distrito Federal é uma ferramenta inclusiva e integral que propõe soluções para garantir os direitos humanos da população da Cidade do México através de estratégias, linhas de ação, prazos e unidades responsáveis, através do que consta sobre os direitos humanos da legislação, políticas públicas, o acesso à justiça e o orçamento para tanto. Ele é composto pelo Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Direitos Humanos do Distrito Federal e é exercido em espaços de participação promovidos pelo mecanismo para o acompanhamento do programa e a Secretaria Executiva. Apesar das opiniões, observações, recomendações ou propostas formuladas pelo comitê não serem vinculativas, elas devem ser levados em consideração pelas instâncias executoras do programa.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
