Observatório de Política Criminal Anticorrupção (OPCA)
O Observatório de Política Criminal Anticorrupção (OPCA) é uma iniciativa do Conselho Nacional Anticorrupção (CNA), uma organização da sociedade civil focada em promover a transparência e a prestação de contas (accountability) em Honduras. O observatório foi criado em resposta ao retrocesso na luta contra a corrupção e tem como objetivo gerar informações e relatórios sobre o impacto das atividades criminosas e corruptas no país. Esta iniciativa também conta com um portal eletrônico onde os cidadãos podem denunciar casos de corrupção.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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