Observatório dos Direitos Humanos da Mulher
O Observatório de Direitos Humanos da Mulher é implementado pelo Centro de Direitos da Mulher com o objetivo de coletar, monitorar, sistematizar e documentar informações e estatísticas relacionadas à violência de gênero em Honduras. Através da utilização e publicação de dados concretos, o Observatório tem como objetivo permitir que as autoridades tomem decisões informadas sobre políticas e programas para garantir às mulheres uma vida livre de violência. Além disso, o Observatório promove debates entre as organizações da sociedade civil e o governo e publica relatórios e recomendações para a formulação de políticas públicas nesta área.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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