#3de3HN
A iniciativa cidadã "#3de3HN" foi lançada em 6 de setembro de 2017 pela Associação para uma Sociedade mais Justa (ASJ) com o objetivo de incentivar os candidatos eleitos pelo povo a tornar públicas voluntariamente suas declarações de bens, interesses e impostos. Esta iniciativa foi inspirada na experiência mexicana conhecida como "Lei 3 de 3", promovida pela Transparência Mexicana (Transparencia Mexicana). Diferente do caso mexicano, em Honduras a iniciativa não foi apresentada ao Congresso, mas se concentrou na realização de “caravanas” nas quais representantes da iniciativa falaram diretamente com os candidatos para convidá-los a participar e fazer suas declarações, promovendo assim transparência e prestação de contas (accountability). Além das caravanas, foi implementado um portal eletrônico através do qual os cidadãos podiam pesquisar e acessar as declarações dos diferentes candidatos. Ademais, através do portal, os candidatos tinham a opção de tornar públicas suas declarações. Durante os três primeiros meses de seu lançamento, a iniciativa conseguiu que 125 candidatos (de 3.900 funcionários eleitos) compartilhassem suas declarações.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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