Consulta Cidadã sobre Concessões Mineiras
Em 2 de dezembro de 2018, foi realizada uma consulta cidadã no município "El Triunfo", no departamento hondurenho de Choluteca. Esta consulta foi a primeira iniciativa deste tipo realizada no sul de Honduras. A consulta foi monitorada e acompanhada por diferentes associações civis e organizações internacionais, assim como por observadores de direitos humanos. Durante a consulta, foram criadas 60 urnas eleitorais para que os cidadãos votassem a favor ou contra a autorização das atividades de mineração na área. Aproximadamente 8.606 pessoas participaram da consulta, das quais 97,9% votaram contra a instalação de projetos de mineração na comunidade, enquanto 0,73% votaram a favor e 0,53% dos votos foram invalidados. Formalmente considerada a primeira consulta aos cidadãos do município, esta iniciativa estabeleceu um importante precedente para facilitar e promover a implementação futura de processos participativos similares na região.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- Desconhecido
Meios
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Fins
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