Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativistas em Honduras
A Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativistas em Hondura é um projeto transnacional à qual Honduras aderiu em 2013 e através da qual se criou uma organização tripartida composta pelo governo, o setor privado e a sociedade civil, a fim de assegurar a transparência das ações do Estado e explorar os recursos naturais de uma forma sustentável. Esta iniciativa é um produto da necessidade de reduzir despesas públicas e aumentar a arrecadação de impostos. Em 2016, a implementação da iniciativa tinha carências que limitavam a sua eficácia como um mecanismo de transparência. Muitas delas surgiram a partir da (não) disponibilização de informações. Além disso, se concluiu que apenas uma participação social ativa, inclusive das comunidades afetadas por projetos extrativistas, garantiria que a iniciativa não acabaria sendo um mecanismo para legitimar as ações de empresas extrativistas perante a opinião pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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