Comissão Coordenadora da Merenda Escolar
A Comissão Coordenadora da Merenda Escolar é responsável por estabelecer as bases para a participação em licitações para a compra de leite para a merenda escolar distribuído para as crianças nas escolas com o objetivo de reduzir as taxas de desnutrição e, consequentemente, melhorar a saúde e a qualidade de vida das gerações futuras. A comissão é constituída por representantes de diferentes ministérios, da Associação dos Pecuaristas e Agricultores e representantes dos produtores de leite e da sociedade civil, os últimos, como observadores.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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