Conselhos de Bacias Hidrográficas
Os Conselhos de Bacias Hidrográficas, compostos e representados pelos respectivos Conselhos de Micro-bacia e Sub-bacia, são instâncias de coordenação e harmonização das ações dos atores públicos e privados envolvidos na gestão multisetorial no âmbito geográfico da bacia. Eles são entidades de empoderamento da comunidade para garantir a participação cidadã no cumprimento da lei, e nas políticas e planos para a gestão da água. O objetivo dos conselhos é de propor e implementar programas e ações para melhorar a gestão hídrica, o desenvolvimento de infraestrutura hidráulica e a proteção, conservação e preservação dos recursos hídricos da bacia. Em 2016, Honduras contava com três Conselhos de Bacias Hidrográficas, quatro Conselhos de Sub-bacia e 2 Conselhos de Micro-bacia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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