Mesa Nacional de Incidência para a Gestão de Risco
A Mesa Nacional de Incidência para a Gestão de Risco é a plataforma Nacional de Organizações da Sociedade Civil Organizada em Honduras que impulsiona ações que influenciam as políticas públicas relacionadas com a gestão do risco, mudanças climáticas e a proteção dos recursos naturais e de mineração. O Conselho Nacional é composto por oito mesas regionais constituídas por organizações públicas e privadas relacionadas à gestão de risco. As ações de incidência da Mesa Nacional levaram o governo a emitir, em 2009, a Lei do Sistema Nacional de Gestão de Risco, que formalmente regula a criação, fortalecimento e apoio às mesas territoriais para a gestão de risco. Ela também contribuiu para a elaboração das Políticas de Estado para a Gestão Integral do Risco de Honduras.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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