BA Denuncia Vial
BA Denuncia Vial é um sistema de fotomultas promovido pelos próprios moradores, que, deste modo, se beneficiam da agilização das denúncias de determinadas infrações de trânsito que são muito comuns e afetam a boa convivência e a segurança, procurando evitar a perda de tempo e tensões. Só é possível denunciar infrações relacionadas com o estacionamento proibido de veículos, onde os cidadãos, transeuntes ou outros motoristas podem enviar fotos do veículo, da placa e do local da infração.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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