Monitoramento da publicação de anúncios de tráfico sexual
O monitoramento da publicação de anúncios de tráfico sexual é um processo de acompanhamento do cumprimento da lei realizado de forma conjunta pelo Estado e o Conselho Nacional de Mulheres, da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual e o Escritório de Resgate e Acompanhamento das Pessoas Afetadas pelo Crime de Tráfico. As denúncias cidadãs são usadas para monitorar se os meios de comunicação respeitam a lei sobre a proibição da publicação de anúncios de tráfico sexual.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
