Conselhos de Participação de Moradores / Cidadã
Os Conselhos de Participação de Moradores ou Conselhos de Participação Cidadã são espaços públicos municipais de gestão associados aos centros comunitários, de moradores, organizações e instituições da jurisdição, destinados a permitir que a comunidade promova, proponha e realize projetos para fornecer bens, serviços e programas para o desenvolvimento local. Além disso, os conselhos visam melhorar a descentralização administrativa, controlar a gestão do Estado e melhorar o processo de Orçamento Participativo. Internamente, ela é organizada em três instâncias: uma assembleia, comissões temáticas e uma mesa coordenadora. Desta forma, tenta-se fazer avançar um modelo de democracia comunitária para a administração da cidade de Córdoba.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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