Argentina

Caminos de la Villa

Caminos de la Villa (lit. Caminhos do Assentamento) é uma plataforma que permite que os cidadãos efetuem o acompanhamento das obras públicas que são efetuadas em assentamentos da cidade de Buenos Aires para tornar visíveis as irregularidades no processo de urbanização que também representam violações das garantias e dos direitos humanos dos seus habitantes, bem como fortalecer as estratégias que promovem processos de integração. O programa utiliza uma plataforma online que funciona em torno de três eixos: acompanhamento das obras públicas, reclamações de problemas na prestação de serviços públicos e de pedidos de informação pública. Através de ferramentas de mapeamento digital coletivo, identifica problemas, serviços existentes e a infraestrutura ausente. A partir desta identificação, reclamações coletivas são feitas às autoridades governamentais, bem como a promoção da transparência e do acompanhamento dos acordos de urbanização e do progresso de obras.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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