Pré-julgamentos Visíveis
Pré-julgamentos Visíveis (Antejuicios Visible) é uma iniciativa digital implementada pela organização da sociedade civil "Guatemala Visible" com o objetivo de promover o Estado de Direito e a transparência em relação aos processos de seleção dentro do Sistema de Justiça na Guatemala. Através de um portal on-line, esta iniciativa monitora e acompanha os casos de corrupção e atividades ilegais que chegam ao sistema de justiça e são cometidos por funcionários públicos. Através da compilação de informações e publicação de dados, os cidadãos podem acompanhar o que está acontecendo dentro do Sistema Judiciário. A iniciativa também fornece informações para capacitar os cidadãos em questões de justiça. Além disso, através desta iniciativa, propostas de reforma da lei foram feitas e tornadas visíveis.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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