Diálogo Nacional sobre HIV e o Direito
O Diálogo Nacional sobre HIV e o Direito foi conduzido em 2013 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Defensoria dos Direitos Humanos da Guatemala. Este diálogo também foi realizado em outros países da América Latina seguindo uma metodologia padronizada criada pelo PNUD. Primeiro, foi feita uma convocatória, pela qual foram recebidas 34 petições da sociedade civil com casos concretos de violações de direitos humanos, boas práticas e recomendações sobre direitos humanos e pessoas que vivem com HIV, discriminação, trabalho sexual, abuso policial, acesso à saúde, identidade de gênero, entre outras questões importantes. Estas solicitações foram discutidas em sessões plenárias com apoio técnico para desenvolver propostas concretas. Culminou em uma reunião aberta que contou com a participação do setor público e de organizações da sociedade civil. O objetivo deste espaço de participação foi chegar a um consenso sobre ações concretas que favoreçam ambientes jurídicos adequados para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com HIV, assim como mecanismos de exigibilidade e sanção. O diálogo nacional foi considerado como uma contribuição para as propostas de leis sobre HIV desenvolvidas pelas mesas técnicas da Rede Jurídica (Red Legal), da PEMAR e do Observatório de Direitos Humanos sobre HIV, além de lançar as bases para a criação da Defensoria para a Diversidade Sexual em 2014.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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