Consulta Popular 2018: Diferença Territorial, Insular e Marítima entre Guatemala e Belize
A Consulta Popular de 2018 foi realizada com o objetivo de encontrar uma solução para as disputas territoriais entre a Guatemala e Belize. A Consulta previa que os cidadãos que apoiariam ou discordariam da intervenção de juízes internacionais na demarcação das fronteiras de ambos os países. Esta consulta decorreu da tentativa fracassada de resolver a disputa através do voto direto dos cidadãos em 2013, e foi realizada sob o artigo 173 da Constituição. Membros de associações sem fins lucrativos, ONGs ou grupos legalmente constituídos para realizar observação eleitoral, além de votar, também participaram como observadores durante a consulta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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