Conselhos Participativos de Distrito
Os Conselhos Participativos de Distrito são parte do processo de Orçamento Participativo da cidade de Rosario. Após realizar uma assembleia em que se elegem delegados locais e se propõem e votam nas propostas favoritas de todos os presentes, os representantes distritais se reúnem em comissões, juntamente com um representante do Orçamento Participativo de cada distrito e um secretário técnico. Os conselhos, então, têm a função de converter as propostas feitas pelos moradores em projetos viáveis. Existem seis conselhos para cada um dos seis distritos da cidade. Eles se reúnem em três comissões: a comissão de projetos sociais, que aborda temas que são da responsabilidade das secretarias de cultura, promoção social, saúde pública, governo e geral; a comissão de projetos urbanos que abrange questões que são da responsabilidade das secretarias dos serviços públicos, obras públicas, planejamento e geral; e de participação cidadã, que aborda questões de regulamento e de processos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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