Projeto de Fortalecimento da Gestão Agrária Municipal

O Projeto de Fortalecimento da Gestão Agrária Municipal realizado na região do Vale do Polochic surgiu da necessidade de fornecer uma reposta efetiva e participativa a um dos maiores conflitos agrários do país. No âmbito do projeto, tratou casos de menor a maior impacto através de métodos alternativos de resolução de conflitos. Para os conflitos que ocorrem dentro dos bairros, criou-se uma rede de mediadores locais, que, através de mecanismos de convivência comunitária, são responsáveis pela resolução de eventuais divergências. Para resolver conflitos entre comunidades, foram criados os Escritórios Municipais Agrários, dos quais tanto funcionários do governo, a sociedade civil e as organizações não governamentais participam. Esses escritórios são o ponto de encontro entre o município e as comunidades. Finalmente, se o conflito é controverso e de alto impacto, este é da responsabilidade da Mesa Interinstitucional ou Comissão Agrária da Região do Polochic, que também é responsável por influenciar as políticas nacionais econômicas e agrárias que afetam a região.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social