Referendo constitucional de 1994
O referendo constitucional de 1994 foi realizado depois do ex-presidente, Jorge Serrano Elías, ter suprimido o Congresso e o Tribunal de Justiça. Estas ações levaram ao golpe de estado conhecido como "el Serranazo" e à elaboração de 43 emendas à Constituição. Essas reformas incluíram uma mudança no termo do mandato dos representantes do poder executivo e do legislativo, e foram aprovadas por consulta popular no dia 30 de janeiro de 1994. Houve uma abstenção de 85 por cento, uma máxima histórica. As reformas constitucionais entraram em vigor em abril do mesmo ano.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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