Mesa Nacional de Diálogo sobre Meios de Comunicação Comunitária
A Mesa Nacional de Diálogo sobre Meios de Comunicação Comunitária foi um ponto de encontro entre várias organizações da sociedade civil e líderes indígenas, que resultou no projeto de lei sobre os meios de comunicação comunitária. O processo de diálogo, que levou à elaboração deste projeto de lei, durou dois anos e meio. Até março de 2017, esta iniciativa ainda não tinha sido aprovada pelo Congresso e várias rádios comunitárias (a maioria, indígena) são perseguidas e criminalizadas. O objetivo da lei é o reconhecimento das rádios comunitárias alternativas dos povos maia, xinkas, garífuna e ladinas, a democratização do acesso às frequências - que são um meio para o exercício da liberdade de expressão e o direito à comunicação e não para fins comerciais. Se aprovada, a lei outorgaria 30% do espectro de radiofrequências para tais rádios comunitárias.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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